Dia: 11 de agosto/2011
Das 19h00 às 21h00 na Sede da ACMinas, Afonso Pena, 372 – Centro
Investimento: 01(uma) lata de leite em pó e a Fundação ACMinas fará a sua doação para
Tema:
Aspectos relevantes da nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Dia: 11 de Agosto 2011 Horário: 19h00 às 21h00
Texto sobre tema:
O objetivo da palestra é apresentar aos empresários, administradores e demais interessados, esta nova forma de empresa instituída no direito societário brasileiro pela Lei 12.441/2011, traçando suas principais características, diferenças e semelhanças com o Empresário Individual e a tradicional Sociedade Limitada. Apontando ao final as vantagens e desvantagens deste novo tipo societário.
Objetivos:
Introduzir para o público ao alvo o novo tipo societário focando a apresentação em suas diferenças e possíveis vantagens em relação às formas societários já existentes em especial a figura do empresário individual e sociedade limitada.
Metodologia:
Exposição do tema em quatro partes, 1ª parte – Breve contextualização histórica – 2ª Apresentação do texto da lei – 3ª Diferenças e vantagens em relação ao Empresário Individual e Sociedade Limitada 4ª Parte Conclusão
Público-Referencial:
Empresários, contadores e administradores
Conteúdo Programático:
1 – Origem e contextualização histórica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI:
1.1.1 Contexto histórico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
1.1.2 O Projeto de Lei 18/2011;
2 – A Lei 12.411/2011 e a alteração do Código Civil:
2.1 Apresentação analítica do artigo 980-A;
2.2 Razões do veto presidencial ao §4º;
3 – O Empresário Individual e a Sociedade Limitada:
3.1 Empresário Individual como é hoje;
3.2 Sociedade Limitada como é hoje;
3.3 Apresentação de quadro comparativo entre Empresário Individual, Sociedade limitada e a EIRELI;
4 – Conclusão:
4.1 Possíveis polêmicas com o novo tipo societário;
4.2 A expectativa de vantagens com o novo tipo societário
4.3 Conclusão
5 – Palestrante:
DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA: Advogado e sócio da Silveira, Fonseca e Cerqueira Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário e Direito de Empresa, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas - ACMinas, tendo atuado como advogado interno e assessor jurídico junto a Diretoria de Empresas Nacionais e Multinacionais.
6 – Carga horária:
1h30 Palestra e 30 minutos para perguntas.
7 – Local:
Sede da ACMinas, Afonso Pena, 372 – Centro ( 3º andar ou 4º andar de acordo com quorum)
Silveira Fonseca e Cerqueira Advogados Associados
